Como o Código de Defesa do Consumidor protege seus direitos

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma legislação que busca garantir os direitos dos consumidores brasileiros e evitar práticas abusivas por parte de fornecedores de produtos e serviços. Desde sua criação, em 1990, o CDC tem sido uma importante ferramenta para proteger os interesses dos consumidores.

O CDC é aplicável em todas as relações de consumo, ou seja, nas situações em que há uma relação entre um fornecedor e um consumidor, como a compra de um produto ou contratação de um serviço. Entre as principais garantias oferecidas pelo CDC estão:

• Direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços oferecidos;

• Direito à proteção contra práticas abusivas, como publicidade enganosa e cobrança indevida;

• Direito de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial (como em vendas pela internet);

• Direito à segurança na aquisição de produtos e serviços.

Além disso, o CDC prevê a responsabilidade objetiva dos fornecedores por danos causados aos consumidores, ou seja, o fornecedor pode ser responsabilizado mesmo que não tenha agido com culpa. Essa responsabilidade se aplica em casos de produtos ou serviços defeituosos, por exemplo.

No entanto, muitos consumidores desconhecem seus direitos e acabam sofrendo prejuízos financeiros e até mesmo danos físicos em casos de acidentes causados por produtos defeituosos. Por isso, é importante contar com a assessoria de um advogado especializado em direito do consumidor para garantir a proteção de seus direitos.

A advocacia preventiva é uma importante ferramenta para evitar que os consumidores sofram danos e prejuízos financeiros. Com o auxílio de um advogado especializado, é possível identificar eventuais problemas em contratos e negociações comerciais e tomar medidas para evitá-los.

A Sociedade de Advogados Colares, Lisboa & Machado conta com uma equipe de advogados especializados em direito do consumidor, prontos para oferecer orientação e assessoria em casos envolvendo relações de consumo. Entre em contato conosco e proteja seus direitos como consumidor.

Por Wagner Colares - Advogado